INCLUSÃO Assembleia Legislativa aprova projeto que reserva vagas para pessoas acima de 40 anos

Matéria determina a obrigatoriedade de contratação de pelo menos 5% de empregados com mais de 40 anos – foto: Eduardo Andrade

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, nesta terça-feira (06), o Projeto de Lei nº 02/2025, que determina a obrigatoriedade de contratação de pelo menos 5% de empregados com mais de 40 anos de idade pela administração direta e indireta do governo do Estado. A proposta, de autoria do deputado Renato Silva (Podemos), recebeu apoio dos parlamentares durante sessão ordinária, e tem o objetivo de promover maior inclusão de trabalhadores mais experientes no serviço público estadual.

O projeto busca enfrentar as dificuldades enfrentadas por profissionais maduros no mercado de trabalho, muitas vezes prejudicados pela discriminação etária. Inspirada em lei já adotada no Distrito Federal, a medida também determina que concursos públicos realizados pelo Estado reservem 5% de suas vagas para candidatos acima dos 40 anos. Além disso, prevê que ao menos 10% das vagas em contratos de mão de obra terceirizada com o governo sejam destinadas a esse público.

A iniciativa segue os moldes da Lei nº 4.118/2008 do Distrito Federal, cuja constitucionalidade foi confirmada por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2024. Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.082, o ministro Edson Fachin, relator do caso, ressaltou que a proposta configura uma política pública de promoção do pleno emprego, contribuindo para a redução das desigualdades no acesso ao trabalho.

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Ao justificar sua proposta, o deputado Renato Silva afirmou que é essencial reconhecer o valor dos profissionais que já contribuíram de forma significativa com a sociedade. “Precisamos valorizar a experiência de quem já dedicou anos ao desenvolvimento do nosso Estado. Essa proposta combate o preconceito etário e garante que esses trabalhadores continuem tendo espaço, inclusive na administração pública”, declarou o parlamentar.

Texto: Bárbara Carvalho

Fotos: Eduardo Andrade/ Marley Lima e Nonato Sousa

SupCom ALE-RR