Boa vista
LUTA HISTÓRICA Voto feminino: conquista completa 93 anos, mas representatividade das roraimenses na política ainda é pequena
LUTA HISTÓRICA
Voto feminino: conquista completa 93 anos, mas representatividade das roraimenses na
política ainda é pequena
Por Hora 1 Roraima
Mulheres representam apenas 30% entre parlamentares do Estado. Participação também é
desproporcional nas câmaras municipais
O dia 24 de fevereiro marca uma conquista importante das mulheres brasileiras. Foi nesta data
que o ex-presidente Getúlio Vargas instituiu o voto feminino no país por meio do Código
Eleitoral, sancionado por ele em 1932. Até então, elas não possuíam o direito de votar nem de
serem votadas.
Em 2015, a data foi oficialmente instituída, a partir da aprovação da Lei 13.086/2015, como o
Dia da Conquista do Voto Feminino. Em Roraima, o dia histórico foi incluído no calendário
de eventos estaduais, por meio da Lei Ordinária nº 1323/2019, aprovada na Assembleia
Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Até a concessão deste direito, o caminho de luta percorrido pelas mulheres foi longo. O
movimento impulsionado por ideias liberais ganhou força no início do século XX. O avanço
da luta pelo voto feminino levou à criação de diversas associações, instituições e até partidos
dedicados a essa causa. Um exemplo foi o Partido Republicano Feminino, fundado em 1910
pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro, que desempenhou um papel fundamental na
defesa dos direitos políticos das mulheres.
Historicamente, as mulheres enfrentam barreiras significativas para sua participação na
política. Quando o voto feminino foi aprovado, apenas as casadas, e com a autorização dos
maridos, tinham o direito ao voto, enquanto as solteiras, viúvas ou analfabetas ainda eram
excluídas desse processo. Como explica a historiadora Olga Pisnitchenko, essa limitação
refletia a desigualdade de gênero da época, restringindo a autonomia feminina e seu papel na
sociedade.
“O Brasil foi pioneiro na América Latina ao reconhecer o direito das mulheres de votar e
serem votadas. Antes da aprovação da lei federal, uma legislação estadual no Rio Grande do
Norte já havia assegurado esse direito ao público feminino. Apesar disso, esse direito só fica
evidente com a promulgação da Constituição Brasileira, em 1988, que em um de seus artigos
estabelece o sufrágio universal, garantindo o direito de voto a todos os cidadãos brasileiros,
sem distinção de gênero”, explicou a professora doutora da Universidade Federal de Roraima
(UFRR).
Evolução das leis
Em 2025, o voto feminino completa 93 anos, porém a igualdade de gênero na política ainda
não é uma realidade. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), elas representam 51,5% da população total do Brasil e representam de 53% no
eleitorado, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar desses números, a participação feminina na política ainda está aquém da
representatividade das mulheres na sociedade. Em Roraima, essa realidade não é diferente.
Embora as mulheres sejam maioria no Estado, sua presença nos espaços de decisão política
permanece limitada.
Na Assembleia Legislativa de Roraima, por exemplo, apenas 5 das 24 cadeiras são ocupadas
por mulheres, o que representa aproximadamente 20,83% do total. Esse índice se torna ainda
mais baixo quando se analisa a representação de Roraima na Câmara dos Deputados, em
Brasília, onde apenas 1 das 8 vagas é ocupada por uma mulher, correspondendo a 12,5%.
Conforme explica a analista judiciária do TRE-RR, Iara Calheiros, a participação feminina na
política enfrenta diversos desafios estruturais, incluindo a resistência dos partidos em apoiar
candidaturas femininas, a desigualdade no financiamento de campanhas e a persistência de
práticas que dificultam a ascensão das mulheres a cargos eletivos, mesmo com a Lei de Cotas
de Gênero, aprovada em 2018.
“O que observamos é que, nos pleitos estaduais e municipais, a participação feminina como
candidatas ainda é muito baixa em Roraima. A Justiça Eleitoral estabelece que pelo menos
30% das candidaturas devem ser destinadas a mulheres, mas, na prática, esse percentual
muitas vezes não se traduz em candidaturas competitivas e efetivas, além das inúmeras
fraudes que são identificadas.”
Pioneirismo na política
Motivada pela matriarca de sua família, a ex-vereadora Lourdinha Pinheiro, hoje com 85
anos, exerceu seu direito de voto pela primeira vez aos 18 anos, em 1958, quando sua mãe se
lançou candidata ao cargo de vereadora no interior do Ceará.
Influenciada pela mãe, a quem considera uma “mulher à frente de seu tempo”, Lurdinha
desenvolveu a paixão pela política. Ao chegar a Roraima, filiou-se a um partido político e, em
1981, foi eleita vereadora de Boa Vista, iniciando sua trajetória política.
“Desde jovem, sempre tive grande apreço pela ciência política e pela área social, e sempre
acreditei que cada uma de nós deveria conquistar seu espaço nesse campo. A participação
política é uma oportunidade de transformar o que não concordamos, de influenciar decisões
que afetam nossa vida e a vida das futuras gerações.”
A ex-parlamentar, que teve sete mandatos na Câmara Municipal de Boa Vista, também
destacou a importância de as mulheres estarem mais atentas e engajadas no movimento
político local.
“Embora sejamos a maioria no Estado, ainda temos pouquíssimas representantes. Faço um
apelo para que nós, mulheres, votemos em mulheres candidatas, para fortalecer nossa
presença e atuação nas esferas políticas, para que possamos realmente fazer a diferença.”
Novas gerações
O protagonismo feminino deve ser estimulado, principalmente entre as novas gerações. E com
foco em ampliar este debate, o Poder Legislativo roraimense aprovou a Lei nº 1.834/2023,
que estabelece o Dia Estadual da Mulher na Política, celebrado anualmente em 29 de
setembro. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da
participação feminina na política e orientar as mulheres sobre as formas de engajamento nesse
cenário.
O debate sobre este assunto sempre esteve presente na educação e na vida da universitária
Rebeca Reis, de 18 anos. Nas eleições municipais de 2024, ela exerceu seu direito ao voto
pela primeira vez e viu na experiência uma oportunidade de contribuir para a construção de
um futuro mais igualitário. Para Rebeca, escolher representantes que defendam a participação
feminina na política é um passo essencial para fortalecer a presença das mulheres nos espaços
de poder e decisão.
“Aos 17 anos, comecei a compreender melhor a política e a desenvolver um senso mais
crítico em relação a este assunto e sobre as decisões que impactam a sociedade. No ano
passado, tive a oportunidade de votar pela primeira vez, e esse momento me fez perceber a
importância de uma escolha consciente. Para isso, é essencial analisarmos os ideais e
propostas dos nossos parlamentares, entender seu histórico, suas bandeiras e o impacto que
suas ações podem ter no nosso futuro, principalmente para nós, meninas e mulheres”,
enfatizou.
Incentivo à política
O Parlamento Jovem Roraimense, projeto promovido pela Assembleia Legislativa de
Roraima (ALE-RR) e desenvolvido em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a
Secretaria Estadual de Educação (Seed), é uma importante iniciativa para inserir a juventude
no processo democrático. Para o presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio
(Republicanos), é uma experiência em que todos ganham.
“Nós estamos falando diretamente com aquele jovem que vai votar pela primeira vez, está
concluindo o segundo grau, precisa se inserir no mercado de trabalho e tem seu mundo
próprio. Precisamos estar sintonizados com eles. A ideia é trazê-los para perto da política,
mostrar a importância da Casa Legislativa, da democracia, da responsabilidade do voto e de
tomar decisões, além de conhecer todo o rito eleitoral. São 24 deputados inseridos nas mais
diversas classes sociais, inclusive com a participação efetiva de muitas jovens, o que é um
bom sinal, um passo importante esse das meninas participarem desse processo, a inserção da
mulher na política”, destacou.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Nonato Sousa/ Jader Souza/ Eduardo Andrade/ Renata Carvalho
SupCom ALE-RR | 24.02.2024
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