DECISÃO CONFIRMA LEGITIMIDADE STF reconhece validade da eleição da Mesa Diretora da ALE-RR

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.731, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para o 2º biênio da 9ª legislatura. A decisão, publicada em 31 de janeiro, reconhece a “perda de objeto” da ação, uma vez que a nova eleição da Mesa ocorreu em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo STF.

Na ação, a PGR argumentava que o regimento interno da ALE-RR permitia eleições antecipadas sem um marco temporal definido, o que, segundo o órgão, violaria o princípio da alternância e contemporaneidade dos mandatos na Mesa Diretora. No entanto, Toffoli ressaltou que a Assembleia Legislativa realizou nova eleição em novembro de 2024, anulando a anterior, de fevereiro do mesmo ano, para garantir total conformidade com a jurisprudência da Corte.

“A nova eleição adequa-se ao entendimento já fixado por essa Corte Suprema, observando os critérios de contemporaneidade e razoabilidade, em respeito aos princípios democrático e republicano”, destacou o ministro.

Eleição legítima e compromisso com a governabilidade

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A eleição da Mesa Diretora, realizada em 14 de novembro de 2024, confirmou a recondução do deputado Soldado Sampaio (Republicanos) à presidência para o biênio 2025-2026. O processo ocorreu após a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa nº 15/2024, que revogou o Ato da Mesa Diretora nº 07/2024, assegurando que a escolha da nova composição seguisse o entendimento consolidado pelo STF: a realização do pleito a partir de outubro do segundo ano da legislatura.

Sampaio reafirmou o compromisso da Mesa Diretora com a estabilidade institucional e a transparência na condução dos trabalhos legislativos. “A população pode esperar um compromisso inabalável do Poder Legislativo, da Mesa Diretora e de mim, enquanto presidente. Nosso foco está na educação, saúde, segurança, agronegócio e demais áreas fundamentais. Além disso, seguimos priorizando a transparência, especialmente na discussão do orçamento público, garantindo a participação ativa da sociedade por meio de ferramentas disponíveis no site da Assembleia”, declarou.

O presidente reeleito também destacou a importância da harmonia entre os poderes e instituições, sempre com base na Constituição e nos valores democráticos. “Queremos um parlamento que, de fato, represente a sociedade. Afinal, fomos eleitos para isso”, reforçou.

Nova composição da Mesa Diretora

Além de Sampaio na presidência, a Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 será composta pelos seguintes deputados:

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• 1º vice-presidente: Jorge Everton (União)

• 2º vice-presidente: Chico Mozart (Progressistas)

• 3º vice-presidente: Eder Lourinho (PSD)

• 1º secretário: Renato Silva (Podemos)

• 2ª secretária: Aurelina Medeiros (Progressistas)

• 3º secretário: Rarison Barbosa (PBM)

• 4º secretário: Marcinho Belota (PRTB)

• Corregedor-geral: Dr. Cláudio Cirurgião (União)

• Ouvidor-geral: Isamar Júnior

• Secretária Especial da Mulher: Joilma Teodora (Podemos)

Com essa decisão do STF, a Assembleia Legislativa de Roraima reafirma a legitimidade da eleição da Mesa Diretora e segue atuando com segurança jurídica e respeito às diretrizes constitucionais.

Texto: Leo Daubermann

Fotos: Arquivo SupCom ALE-RR