ÁREA DA SAÚDE ALE-RR aprova projetos para melhorar atendimento à população

Nesta quarta-feira (18), o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou simbolicamente uma série de Projetos de Lei (PLs) voltados à saúde, contemplando ações para autistas, gestantes, pacientes bariátricos e outras demandas prioritárias da população roraimense.

Autismo

A deputada Angela Águida Portella (Progressistas) teve dois projetos aprovados que visam garantir mais conforto e segurança às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O PL nº 277/2022 autoriza a criação de Polos de Atendimento exclusivos para pessoas com TEA, equipados com salas de terapia ocupacional. Já o PL nº 120/2023 regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol para pacientes com TEA no sistema público de saúde.

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Os medicamentos deverão ser prescritos por médicos habilitados, de acordo com as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Saúde da mulher

Os parlamentares também aprovaram medidas voltadas à saúde feminina, especialmente no acolhimento e cuidado com gestantes.

O PL nº 273/2023, da deputada Joilma Teodora (Podemos), determina que hospitais e maternidades disponibilizem um espaço individualizado para gestantes em situações de abortamento ou morte perinatal, assegurando um ambiente mais respeitoso e acolhedor em momentos de vulnerabilidade.

Já o PL nº 16/2024 amplia os direitos de mulheres com mama densa, garantindo a realização de ressonância magnética nuclear associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas ao SUS, fortalecendo o diagnóstico precoce do câncer de mama.

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O PL nº 252/2024, de autoria da deputada Catarina Guerra (União Brasil), define os objetivos da Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil, buscando aprimorar a integração e eficácia nos cuidados materno-infantis em Roraima.

Outra iniciativa aprovada foi o PL nº 54/2024, da deputada Tayla Peres (Republicanos), que altera a legislação sobre o direito à presença de doulas durante o parto. A nova regra obriga hospitais e maternidades a fixarem placas informativas em locais visíveis, promovendo o conhecimento desse direito pelas gestantes e incentivando o suporte emocional oferecido por essas profissionais.

Prevenção e bem-estar

A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) apresentou três propostas voltadas à prevenção e saúde pública. O PL nº 93/2024 institui uma campanha informativa sobre os riscos de intoxicação por agrotóxicos. O PL nº 99/2024 autoriza a implantação do programa de Odontologia Preventiva nas escolas, promovendo a saúde bucal entre crianças e adolescentes.

Por fim, o PL nº 149/2024 cria a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico, válida em todo o estado. O documento será emitido mediante solicitação do paciente ou representante legal, acompanhado de relatório médico detalhando o procedimento realizado e suas condições clínicas. A carteira poderá ser utilizada para obtenção de benefícios e descontos oferecidos por estabelecimentos de alimentação.

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Após a aprovação na Assembleia Legislativa, os projetos seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.

Texto: Suellen Gurgel

Fotos:SupCom ALE-RR