NAS LICITAÇÕES ALE-RR aprova projeto que dá preferência a empresas sem registro de acidentes em obras públicas

NAS LICITAÇÕES
ALE-RR aprova projeto que dá preferência a empresas sem registro de acidentes em obras públicas
Por Hora 1 RR

Prioridade deverá constar explicitamente nos editais

Na manhã desta terça-feira (19), o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou com 18 votos o Projeto de Lei (PL) nº 261/2023, de autoria do deputado Armando Neto (PL), que estabelece preferência na contratação de empresas sem registro de acidentes de trabalho para execução de obras públicas no Estado.

De acordo com a matéria, as empresas que comprovarem não ter registros de acidentes nos últimos 12 meses terão prioridade nos processos licitatórios para construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de obras públicas em Roraima.

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“É com muita satisfação que sou autor deste projeto de lei. Vejo que ele aborda três aspectos principais: garantir que as empresas tenham uma legislação que as incentive a prestar um serviço melhor aos seus funcionários, com segurança; assegurar que o trabalhador seja tratado com respeito; e, por outro lado, garantir ao serviço público a tranquilidade de ter suas obras concluídas com celeridade e segurança em sua execução. Com esse entendimento, conclamo pela aprovação desta matéria”, ressaltou Armando Neto durante a sessão plenária.

A norma determina ainda que a preferência deverá constar explicitamente nos editais de licitação.

Dados

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), do Ministério Público do Trabalho (MPT), revelam um aumento nos índices de acidentes e mortes no Brasil nos últimos anos. Entre 2012 e 2022, foram registrados 6,7 milhões de acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego formal.

Apesar desses números alarmantes, a realidade pode ser ainda mais grave. Estima-se que o número real de acidentes seja até 20% maior do que o registrado oficialmente.

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Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Marley Lima
SupCom ALE-RR
19.11.2024