CRIANÇAS E ADOLESCENTES PL garante às vítimas de abuso e exploração sexual direito à atendimento prioritário em serviços psicológicos públicos

CRIANÇAS E ADOLESCENTES
PL garante às vítimas de abuso e exploração sexual direito à atendimento prioritário em serviços psicológicos públicos
Por Hora 1 RR

Matéria teve 13 votos favoráveis e foi lida na sessão desta terça-feira (15)

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, por 13 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 300 de 2023, que assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, tenham sido vítimas de abuso, violência e exploração sexual, prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde de Roraima.

Proposto pela deputada Tayla Peres (Republicanos), a comprovação de que trata a norma, deve ser feita por meio de laudo pericial. A prioridade garantida pela norma, visa combater os efeitos negativos desses crimes, como a depressão, ansiedade, baixa autoestima, a dificuldade de relacionamento, o isolamento, automutilação, suicídio, entre outros.

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O Poder Executivo deverá regulamentar a referida norma, estabelecendo todos os aspectos necessários para sua aplicação de fato.

Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Jader Souza
SupCom ALE-RR
15.10.2024